Política de Privacidade

Quem somos e o alcance desta política

O CAM FAME — Centro Acadêmico Multiprofissional Dr. Agostinho Paolucci — é um centro de atendimento ambulatorial e de aprendizado vinculado à Faculdade de Medicina de Barbacena. Sua atuação inclui consultas, retornos, exames laboratoriais, como exames de sangue, e procedimentos relacionados ao bloco cirúrgico, incluindo biópsias.

Esta política trata exclusivamente da Central de Confirmações CAM FAME, destinada à organização de agendamentos e à comunicação administrativa com pacientes e contatos indicados. Não substitui o prontuário ou a política geral da entidade, nem autoriza o uso das conversas para ensino ou pesquisa.

Entidade responsável pelo tratamento: Fundacao Jose Bonifacio Lafayette de Andrada - Funjobe · CNPJ 19.559.012/0007-74. Endereço: Rua José Francisco Paes, nº 320, bairro Vilela, Barbacena/MG, CEP 36205-323. Contato para privacidade: camfame87@gmail.com.

Fase atual do serviço

O aplicativo está em implantação e testes restritos. Os envios reais pela API estão limitados ao destinatário de teste autorizado; o cadastro normal mantém envios simulados. Os testes devem utilizar dados fictícios. A linha de atendimento da empresa ainda não foi migrada por este aplicativo.

A descrição das finalidades administrativas abaixo delimita o uso previsto da Central. A operação com pacientes será ativada somente após as configurações e verificações necessárias. As funcionalidades disponíveis e os procedimentos poderão ser atualizados, com revisão desta política quando houver mudança relevante.

Dados utilizados e origem

A Central pode registrar nome e data de nascimento do paciente; telefone; nome e vínculo da pessoa indicada para receber as mensagens; identificação interna, categoria e descrição administrativa do atendimento; data, horário, local e situação do agendamento; autorização de contato, data e funcionário que a registrou; respostas administrativas, motivo informado de ausência e resultado de contatos por ligação ou WhatsApp.

Também registra textos e tentativas de comunicação, bloqueios de contato, identificadores de mensagens, eventos de envio, entrega, leitura ou falha disponibilizados pela Meta, códigos técnicos e ações dos usuários internos. Os dados vêm das informações fornecidas no agendamento, das autorizações transcritas pela equipe, das respostas do contato e dos eventos técnicos da plataforma.

Informações de agendamento e respostas podem revelar dados de saúde. O canal de confirmação deve receber apenas o necessário para a finalidade administrativa. Não envie diagnósticos, laudos, fotografias clínicas, resultados de exames ou documentos completos para confirmar presença. Conteúdo sensível recebido sem necessidade deve ser avaliado pela equipe para tratamento adequado e redução da exposição.

Finalidades e fundamentos do tratamento

A Central utiliza os dados para identificar o agendamento e o contato, solicitar e registrar confirmação de presença, encaminhar impossibilidade de comparecimento e pedidos de avaliação ou remarcação, registrar tentativas de contato, impedir duplicidades e contatos indevidos, atender solicitações sobre dados e manter histórico administrativo necessário à apuração de ocorrências e ao exercício regular de direitos.

A autorização para receber confirmações no WhatsApp é registrada para o paciente e contato correspondentes. Quando obtida verbalmente, o sistema registra a declaração informada pelo funcionário, a data e sua identificação. Esse registro não equivale a uma assinatura digital e não presume a autorização de outros familiares.

A escolha e manutenção das bases legais cabem à entidade responsável, de acordo com cada operação e a natureza dos dados. A autorização de contato não é uma autorização genérica para tratar informações clínicas. Na prestação de serviços de saúde, aplicam-se as hipóteses pertinentes da LGPD, inclusive as condições específicas para dados sensíveis; obrigações legais e exercício regular de direitos podem fundamentar a conservação de registros quando efetivamente aplicáveis.

O fluxo não se destina a publicidade, venda de dados, diagnóstico automatizado, treinamento de inteligência artificial ou aproveitamento das conversas para ensino ou pesquisa. Mudanças de finalidade exigem avaliação própria e informação adequada aos titulares.

Automação, familiares e contatos incorretos

A automação utiliza mensagens padronizadas e opções de resposta. Pedidos de nova data e exceções são encaminhados à equipe responsável. Uma resposta automática não garante remarcação ou cancelamento; o canal não substitui consulta, avaliação clínica, atendimento de urgência ou emergência.

O mesmo telefone pode estar vinculado a vários pacientes. Cada paciente e agendamento é identificado separadamente. Um vínculo familiar declarado não comprova identidade ou representação legal. A equipe deve conferir o destinatário e a legitimidade de solicitações feitas em nome de terceiros, observando sigilo e o melhor interesse de crianças e adolescentes.

Se o número estiver errado ou a mensagem se referir a outra pessoa, informe a ocorrência sem fornecer detalhes clínicos. O contato pode ser bloqueado para revisão, inclusive para todos os familiares vinculados ao telefone. A liberação exige análise do responsável. Indicadores de entrega ou leitura não comprovam a identidade de quem utilizou o aparelho.

Interrupção de mensagens e direitos

Para interromper mensagens, envie PARAR na conversa com o número utilizado pela Central ou solicite a interrupção por camfame87@gmail.com. O bloqueio pode atingir todo o telefone compartilhado. A interrupção não cancela automaticamente consultas, exames ou procedimentos.

O titular ou representante habilitado pode solicitar confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, informação sobre compartilhamento, revogação do consentimento e bloqueio, anonimização ou eliminação quando cabíveis, além dos demais direitos previstos na LGPD. Os pedidos são recebidos em camfame87@gmail.com, com acompanhamento operacional de Lucas Braga. Esse acompanhamento não constitui designação formal como encarregado de proteção de dados.

Poderá ser necessária verificação proporcional de identidade e representação, evitando coleta excessiva de documentos. A solicitação será analisada e respondida nos termos e prazos aplicáveis, com explicação das providências ou dos motivos que impeçam o atendimento integral. As instruções específicas de solicitação estão na página de exclusão de dados.

Infraestrutura e compartilhamento

A infraestrutura informada utiliza computador Windows 11 na unidade como servidor local; WhatsApp/Meta para comunicação; Tailscale Funnel para o endpoint HTTPS de eventos; e Gmail para o e-mail de contato. O caminho público do webhook não serve as telas do painel de pacientes. As funções dos serviços são distintas; sua utilização não implica acesso irrestrito ao banco local.

O acesso interno é destinado a pessoas autorizadas conforme suas funções. Na comunicação por WhatsApp, os dados necessários à mensagem são tratados pelos serviços WhatsApp/Meta. Os fornecedores tratam informações técnicas e de serviço de acordo com suas funções e condições aplicáveis. Pode haver processamento fora do Brasil, sujeito às hipóteses e salvaguardas exigidas para as operações efetivamente realizadas.

Dados também podem ser tratados para atender autoridades ou obrigações legalmente aplicáveis. O vínculo com a faculdade não confere acesso geral aos cadastros e conversas a estudantes, docentes ou pesquisadores.

Conservação e segurança

O prazo administrativo de referência proposto pela unidade para o histórico essencial é de até 10 anos após o encerramento do agendamento, condicionado à necessidade e ao fundamento aplicável. Esse critério não é uma obrigação legal geral de guardar tudo por 10 anos e não impede pedidos de exclusão ou redução de dados desnecessários.

Mensagens livres, informações clínicas recebidas sem necessidade, logs auxiliares e cópias de segurança não recebem automaticamente o mesmo prazo. Devem ser avaliados conforme finalidade, necessidade e regras aplicáveis. A versão atual não executa expurgo automático: a análise dos pedidos, a revisão de retenção e eventuais providências técnicas são acompanhadas manualmente pela unidade. A adoção de um prazo no texto não certifica que uma rotina automática de guarda ou exclusão esteja instalada.

Registros com conservação exigida por fundamento específico podem ser mantidos enquanto esse fundamento persistir. Informação mínima sobre pedidos de interrupção pode ser necessária para evitar novo contato indevido. A exclusão na Central não apaga automaticamente mensagens nos aparelhos dos destinatários ou registros sob responsabilidade de outros agentes.

A Central possui contas individuais, perfis de acesso, histórico de ações, conferência de telefone e bloqueios de contato. A operação depende também de proteção do computador, controle de acesso, backup e recuperação adequados. Essas medidas não representam promessa de segurança absoluta ou de histórico inviolável.

Contato e atualizações

Contato para privacidade, correções e exclusão: camfame87@gmail.com. Entidade responsável: Fundacao Jose Bonifacio Lafayette de Andrada - Funjobe · CNPJ 19.559.012/0007-74. Endereço: Rua José Francisco Paes, nº 320, bairro Vilela, Barbacena/MG, CEP 36205-323.

Esta política poderá ser atualizada para refletir mudanças na operação e nos requisitos aplicáveis. Última atualização: 20 de outubro de 2026.

Instruções para solicitar exclusão de dados

Envie sua solicitação para camfame87@gmail.com, com o assunto “Exclusão de dados — Central de Confirmações CAM FAME”.

1. Informe seu nome, o nome do paciente se for diferente, o telefone utilizado nas confirmações e um meio de retorno.
2. Explique quais dados deseja excluir ou se deseja apenas interromper mensagens. Para interromper o contato, também é possível enviar PARAR na conversa.
3. Se atua em nome de outra pessoa, informe o vínculo; a equipe orientará a conferência proporcional da identidade e da representação. Não envie senhas, códigos, exames ou documentos completos no primeiro contato.
4. A unidade analisará o pedido manualmente e informará a providência ou os motivos que impeçam atendimento integral, nos termos e prazos aplicáveis.

O pedido não cancela automaticamente agendamentos nem apaga prontuários ou registros com conservação necessária por fundamento aplicável. O prazo administrativo de referência de até dez anos não implica recusa automática de exclusão. Informação mínima para evitar novo contato indevido poderá ser conservada. A exclusão local não apaga automaticamente mensagens no aparelho do destinatário ou dados sob responsabilidade de outros agentes.

Contato operacional: Lucas Braga, pelo e-mail acima. Veja também a página específica de solicitações e exclusão.